POLÍTICA GLOBAL DE
GOVERNANÇA E
PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS
TRACK&FIELD
Versão setembro | 2024
| Global |
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ÍNDICE
1. OBJETIVO
2. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA
3. DEFINIÇÕES
4. FORMAS DE COLETA
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. BASE LEGAL PARA USO DE DADOS PESSOAIS
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
9. DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES
10. COOKIES
11. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
12. RESPONSABILIDADES COM OS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
13. DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA
14. CONFLITO DE INTERESSE
15. O QUE ESPERAMOS DE VOCÊ
16. REFERÊNCIAS
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
18. FALE CONOSCO
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Última atualização: 12 de setembro de 2024
A presente Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o
compromisso das empresas do grupo Track&Field abaixo listadas (doravante denominadas em
conjunto “Track&Field”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), com a proteção dos dados pessoais que
identificam ou que possam identificar individualmente o titular e demais dados fornecidos,
descrevendo as práticas em relação aos dados pessoais coletados e tratados pela Track&Field, de
acordo com as leis em vigor, em especial com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
(Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais brasileira.
a) TRACK&FIELD CO S.A., inscrita no CNPJ/ME sob nº 59.418.806/0001-47, com sede
na Rua Cipriano Barata 456, 3º andar, Ipiranga, CEP. 04201-000, São Paulo/SP.
b) TRACK & FIELD FRANCHISING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 13.772.537/0001-11, com sede na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha,
387, conjuntos 81, 82, 91 e 92, CEP: 04543-121, Cidade e Estado de São Paulo.
c) FRATEX LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.190.867/0001-80, com sede na Rua Dr. Eduardo de Souza
Aranha, 387, conjunto 91, CEP: 04543-121, Cidade e Estado de São Paulo.
d) TFSPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ ME sob o nº 21.448.508/0001-27, com sede na Rua João Ferreira Camargo
nº 106, Tamboré, CEP. 06460-060, cidade de Barueri e Estado de São Paulo.
e) RETAIL SOLUTIONS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE
MERCHANDISING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob
o nº 17.093.892/0001-15, com sede na Rua João Ferreira Camargo nº 106, Tamboré, CEP.
06460-060, cidade de Barueri e Estado de São Paulo.
f) TFC FOOD & MARKET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 42.318.728/0001-06, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2232, loja 256/24
Setor Café, CEP: 01489-900, Cidade e Estado de São Paulo.
1. OBJETIVO
Esta Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo estabelecer
normas e diretrizes globais sobre o tratamento de dados pessoais pela Track&Field.
Esta Política foi elaborada a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados pela Track&Field,
em atendimento à Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.
2. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política se aplica a todos colaboradores, ex-colaboradores, investidores, franqueados,
fornecedores, parceiros de negócio e prestadores de serviços da Track&Field, independentemente de
sua localidade, no Brasil ou no exterior, e do tempo de seu relacionamento com a Track&Field. A
conformidade com esta Política é de responsabilidade individual de cada um.
3. DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta Política devemos considerar as definições a seguir:
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a) Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo.
b) Autoridade Supervisora de Proteção de Dados – qualquer entidade pública independente,
instituída por legislação local ou regional, com competência para supervisionar a aplicação
das leis de proteção de dados e privacidade.
c) Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários
locais, em suporte eletrônico ou físico.
d) Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do
dado pessoal ou do banco de dados.
e) Colaboradores – Pessoas contratadas para integrar o quadro de empregados da
Track&Field.
f) Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
g) Cookies - arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um
dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável
e melhorar a experiência do usuário do website.
h) Dado Pessoal – informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
i) Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.
j) Eliminação / Descarte – exclusão de dado ou de conjunto de dados pessoais armazenados
em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
k) Finalidade – motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
l) Lei de Proteção de Dados Pessoais – todas as leis de proteção de dados e privacidade
aplicáveis vigentes e pertinentes às partes envolvidas, incluindo, mas não se limitando à Lei
Federal brasileira nº 13.709/2018 (LGPD), e as regulamentações que vierem a ser emitidas
pelas autoridades competentes, e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União
Europeia (2016/679) (RGPD).
m) Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
n) Trainers – professores de educação física e profissionais que se dedicam a atividades físicas
e utilizam o app TFSports Trainer, o qual tem como objetivo conectar, intermediar e criar
oportunidades para este público, organizar e realizar eventos e atividades físicas.
o) Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
p) Transferência Internacional de Dados Pessoais – transferência de dados pessoais para país
estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
q) Uso Compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de
dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais,
ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou
mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
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4. FORMAS DE COLETA
Os diversos tratamentos de dados pessoais previstos nesta Política podem resultar de diferentes
formas de coleta, o que dependerá da finalidade de cada tratamento: dados pessoais fornecidos
diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática. Veja abaixo as formas de
coleta de dados pessoais:
a) Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: quando a Track&Field coleta dados
pessoais informados diretamente pelo titular.
b) Dados pessoais fornecidos por terceiros: a Track&Field pode receber dados pessoais por
intermédio de terceiros, sejam parceiros de negócios, fornecedores ou prestadores de
serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a
Track&Field colete dados pessoais de bases públicas, disponibilizadas por autoridades ou por
terceiros, ou até mesmo dados pessoais tornados públicos pelo titular em websites ou rede
sociais, sempre respeitando a sua privacidade e em conformidade com as regras e legislações
vigentes.
c) Dados pessoais coletados automaticamente: a Track&Field poderá coletar
automaticamente alguns dados pessoais quando você acessa nossos sites e sistemas, como
dados de IP e logs de acesso.
Portanto, os dados pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do serviço prestado
ou tipo de relacionamento do titular com a Track&Field.
Serão seguidas necessariamente as regras abaixo para toda e qualquer coleta de dados pessoais:
a) serão coletados somente os dados pessoais imprescindíveis para o alcance da finalidade
pretendida e informada;
b) se necessário, pediremos o consentimento ou avisaremos ao titular para coleta de novos
dados pessoais, acompanhado da devida justificativa;
c) os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades
informadas ao titular.
CABE AO TITULAR O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS
PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. A TRACK&FIELD NÃO É RESPONSÁVEL PELA
PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
TITULAR, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O
SEU CADASTRO, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER
INEXATIDÃO.
O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado apenas mediante consentimento específico
e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seguem abaixo exemplos de tratamentos realizados pela Track&Field e suas respectivas finalidades,
conforme os diferentes titulares.
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a) Investidores
FINALIDADE
DADOS PESSOAIS
BASE LEGAL
Comunicação com os
investidores
E-mail, telefone, nome
completo e empresa
Legítimo interesse
Newsletter dos Investidores
E-mail, nome completo e
empresa
Consentimento
Fale conosco – Imprensa e
Recursos Humanos
Nome completo, e-mail,
telefone e empresa
Legítimo interesse
Aprimorar nossas atividades
IP, informações sobre
cliques, duração da visita nas
nossas páginas, data e hora
de acesso, geolocalização e
tipo de browser
Legítimo interesse
Realizar procedimentos
financeiros
Nome completo, ID fiscal
(ex. CPF e NIF), cargo,
endereço comercial, endereço
residencial
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
cumprimento
de
obrigação
legal/regulatória
Celebração de contratos
Nome completo, ID (ex. RG
e cartão de cidadão), ID
fiscal, endereço, estado
civil, profissão,
nacionalidade, e-mail
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
b) Parceiros
FINALIDADE
DADOS PESSOAIS
BASE LEGAL
Cadastro de Trainer no app
TFSports
Nome, e-mail, apelido,
modalidades praticadas,
celular, ID Facebook, ID
Apple, ID Google (IDs são as
contas
dos usuários
dentro
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
das respectivas plataformas e
que podem ser usados para
login dentro do app),
nacionalidade,
geolocalização, endereços de
redes sociais e uma cópia de
um documento do órgão
regulador de profissionais de
educação física competente
Remuneração de Trainer
cadastrado
Nome, ID fiscal, endereço,
dados bancários
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
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Afiliado Trainer para a
venda de produtos (venda
direta)
Nome, ID fiscal, ID, ID social
(ex. Pis e NISS), data de
nascimento, estado civil,
endereço, telefone, e-mail,
banco, agência, conta
corrente, redes sociais, nome
social
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Ações e comunicações
relacionadas ao marketing
do conjunto de empresas
Track&Field
Nome, e-mail, apelido,
modalidades praticadas,
celular, ID Facebook, ID
Apple, ID Google (IDs são as
contas dos usuários dentro
das respectivas plataformas e
que podem ser usados para
login dentro do app),
nacionalidade,
geolocalização, endereços de
redes sociais
Consentimento
Envio de comunicações
essenciais ou solicitadas ao
Trainer cadastrado
Nome, e-mail e token para
envio de notificações push
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Suporte
E-mail e outras informações
que o usuário envia durante o
atendimento (ex. nome,
telefone,
ID fiscal
e
dados
Bancários)
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Intermediar Aulas / Eventos
dos Trainers cadastrados
Descrição de atividades e
biografia, endereço de redes
sociais, foto de perfil e
celular
Consentimento
Evitar fraudes e risco de
crédito
Nome, ID fiscal, e-mail,
número de telefone, data de
nascimento, dados do cartão
de crédito, dados do
dispositivo eletrônico, foto
de perfil e biometria facial
Garantia da prevenção à
fraude, legítimo interesse
c) Colaboradores
FINALIDADE
DADOS PESSOAIS
BASE LEGAL
Fale conosco – Imprensa e
Recursos Humanos
Nome completo, e-mail,
telefone e empresa
Legítimo interesse
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Aprimorar nossas atividades
IP, informações sobre cliques,
duração da visita nas nossas
páginas, data e hora de
acesso, geolocalização e
tipo de browser
Legítimo interesse
Gestão da intranet
Nome completo, telefone,
data de aniversário, área, foto,
filial, ID fiscal, e-mail,
cargo, tempo de casa
Legítimo interesse
Envio de e-mail marketing
interno
Nome completo, e-mail, log
de atividade
Legítimo interesse
Gestão da planilha de
corridas internas
Nome completo, e-mail,
área, kit selecionado
Legítimo interesse
Gestão de endomarketing
Nome completo, sexo, área
Legítimo interesse
Envio de e-mail de
aniversário
E-mail, nome completo, área,
centro de custo, ID fiscal,
unidade de trabalho, data de
nascimento
Legítimo interesse
Sorteio de produtos
Nome completo, e-mail,
área, telefone
Legítimo interesse
Realizar procedimentos
financeiros
Nome completo, ID fiscal,
cargo, endereço comercial,
endereço residencial
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
cumprimento
de
obrigação
legal/regulatória
Resolução de contas de
colaboradores
Nome completo, ID fiscal,
dados bancários
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Procedimento de retirada de
produtos
Nome completo, assinatura
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Operação de transporte de
produtos
Nome completo, assinatura
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Abastecimento de material
de escritório
Nome completo, local de
trabalho, cargo, e-mail,
telefone
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Gerenciamento de
inventário
Nome completo,
departamento
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Concessão de acesso a
sistemas
Nome completo, ID fiscal,
área, cargo, usuário, e-mail
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Homologação de sistemas
Nome completo, ID fiscal
Legítimo interesse
Arquivamento de atestados
médicos
Nome completo,
Classificação Internacional
de Doença (CID), data da
consulta, número do órgão
Obrigação legal/regulatória
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regulador de profissionais de
medicina competente
Controle de estoque
Nome completo, ID fiscal, e-
mail
Legítimo interesse
Cadastramento em sistemas
Nome completo, ID fiscal,
dados bancários, endereço,
telefone, e-mail
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Compras
Nome completo, e-mail,
telefone
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Atendimento a demandas de
Tecnologia da Informação
Nome completo, e-mail,
localização
Legítimo interesse
Gestão de ativos de TI
Nome completo, ID
fiscal, assinatura,
departamento
Legítimo interesse
Suporte
de
segundo
nível
para lojas
Nome completo, e-mail,
localização
Legítimo interesse
Gestão de acessos e contas
Nome completo, cargo,
departamento, e-
mail, usuário, data de início
da relação trabalhista, data
de término da
relação
trabalhista
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
cumprimento de obrigação
legal ou regulatória.
Gestão de viagens
Nome completo, ID fiscal, e-
mail, celular, centro de custo,
nome do supervisor do
departamento, nome do
aprovador das emissões,
origem, destino, valor,
horário do voo, motivo do
voo, área, motivo, valor a ser
reembolsado
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Agendamento de reuniões
Nome, e-mail, departamento,
área
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Envio do informe de
rendimentos
Nome
completo,
endereço,
ID fiscal, serviço prestado,
valor cobrado, e-mail
Cumprimento de obrigação
legal/regulatória
Coleta de ponto
Biometria, nome completo,
número de matrícula, usuário
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
cumprimento
de
obrigação
legal/regulatória
Registro no estacionamento
Nome completo, ID, placa
do carro, modelo do carro
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
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Contratação
Nome completo, data de
nascimento, filiação,
endereço, telefone, ID
profissional (ex. CTPS), ID
fiscal, número de eleitor, ID
social, ID, foto, dados de
registro cadastral, ID saúde
(ex. CNS e cartão utente),
antecedentes criminais,
registro militar, certidão de
casamento/nascimento,
certidão de nascimento
(filhos até 14 anos), registro
de vacinação (filhos até 7
anos), comprovação
semestral de frequência à
escola (filhos a partir de 7
anos, dados bancários,
atestado de saúde
ocupacional, laudos (PCD),
registro de vacinação, e-mail
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
cumprimento de obrigação
legal/regulatória
Treinamento e
desenvolvimento de
competências
Nome completo,
departamento, cargo,
assinatura
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Avaliação dos
colaboradores
Nome completo,
departamento, cargo
Procedimento preliminar ou
execução de contrato,
legítimo interesse
Suporte aos colaboradores
Nome completo, CID, área,
cargo, número do cartão de
transporte, número do cartão
de refeição, assinatura
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Movimentação de
colaboradores
Nome completo, área
anterior, área atual, cargo
anterior, cargo atual
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
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d) Franqueados
FINALIDADE
DADOS PESSOAIS
BASE LEGAL
Tornar-se um franqueado
Franqueado e seu cônjuge:
E-mail, nome completo,
telefone, empresa, data de
nascimento, ID fiscal,
cidade, estado, endereço
completo, celular, ID, estado
civil, sexo, escolaridade,
profissão.
Franqueado: histórico
profissional, remuneração
mensal, perfil pessoal, dados
bancários, dados econômicos
e financeiros, investimento
disponível para franquia,
interesse pela franquia
Track&Field, nome
completo e telefone de
contatos de referência.
Fiador e seu cônjuge: nome
completo, endereço, e-mail,
ID e ID fiscal, celular e
telefone, profissão, estado
civil, data de nascimento,
escolaridade.
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Fale conosco – Imprensa e
Recursos Humanos
Nome completo, e-mail,
telefone e empresa
Legítimo interesse
Aprimorar nossas atividades
IP, informações sobre
cliques, duração da visita nas
nossas páginas, data e hora
de acesso, geolocalização e
tipo de browser
Legítimo interesse
Cadastro de novo
franqueado
Nome completo, e-mail,
telefone, localização da loja
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Envio de e-mail aos
franqueados
E-mail
Legítimo interesse
Rescisão de franquia
Nome completo, e-mail,
telefone, localização da loja
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Cadastro de administradora
de cartão
Nome completo, ID
fiscal, localidade, agência,
conta, n° de cadastro
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
Inauguração de loja
Nome completo, telefone,
endereço, data de
Procedimento preliminar ou
execução de contrato
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nascimento, e-mail,
localização, assinatura
Gestão de vendas
Nome completo, ID fiscal, e-
mail, localização, produto,
valor, endereço
Avaliação de atendimento
Nome completo, ID fiscal,
e- mail, localização, produto,
valor, endereço, avaliação
Atendimento do suporte
Nome completo, localização,
telefone, cargo
Contratação de franquia
Nome completo, telefone,
data de nascimento, e-mail,
ID fiscal, cidade, estado,
ocupação, cidade para
abertura da franquia
Contratação de segundo
ponto
Nome completo, telefone, e-
mail
Encerramento de operação
Nome completo, telefone, e-
mail
e) Candidatos a emprego
FINALIDADE
DADOS PESSOAIS
Fale conosco – Imprensa e
Recursos Humanos
Nome completo, e-mail,
telefone e empresa
Trabalhe conosco
Nome completo, e-mail,
telefone, endereço, data de
nascimento, ID fiscal, estado
civil, sexo e outros dados e
informações que constarem
no seu CV
Aprimorar nossas atividades
IP, informações sobre
cliques, duração da visita nas
nossas páginas, data e hora
de acesso, geolocalização e
tipo de browser
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f) Fornecedores e prestadores de serviços
FINALIDADE
DADOS PESSOAIS
Realizar procedimentos
financeiros
Nome completo, ID fiscal,
cargo, endereço comercial,
endereço residencial
Fale conosco – Imprensa e
Recursos Humanos
Nome completo, e-mail,
telefone e empresa
Cadastro de fornecedor
Nome completo, ID fiscal,
cargo, endereço comercial,
endereço residencial, e-mail
Procedimento de retirada de
produtos
Nome
completo,
placa
do
veículo, assinatura
Colaborações com
influenciadores
Nome completo, endereço,
ID fiscal, telefone, contas em
redes sociais, e-mail, dados
bancários, medidas, número
de seguidores, perfil, último
envio
Entrega de container
Nome
completo,
placa
do
veículo
Despacho aduaneiro
Nome completo, ID fiscal,
endereço, profissão, estado
civil, assinatura
Contratação de freelancers
Nome completo, telefone,
horas trabalhadas, imagem,
idade, tamanhos, e-mail
Cadastramento em sistemas
Nome completo, ID fiscal,
dados bancários, endereço,
telefone, e-mail
Envio do informe de
rendimentos
Nome
completo,
endereço,
ID fiscal, serviço prestado,
valor cobrado, e-mail
Contratação de fornecedores
e prestadores de serviços
Nome completo, ID, ID
fiscal, nacionalidade, estado
civil, profissão, endereço,
dados bancários, e-mail
6. BASE LEGAL PARA USO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado:
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a) Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, somente quando legalmente
exigido ou permitido. Se a Track&Field utilizar o consentimento do titular como base jurídica
para tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá retirar seu consentimento a qualquer
momento.
b) Para estabelecer uma relação contratual com o titular e para cumprir com as nossas obrigações
contratuais, inclusive com os parceiros de negócios da Track&Field.
c) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
e) A fim de responder a solicitações do titular.
f) Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa.
g) Para proteção ao crédito, se previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.
h) Com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela Lei de Proteção de Dados
Pessoais aplicável.
i) Quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos, inclusive, mas não limitado
a, com os seguintes objetivos:
i. a obtenção de dados pessoais para apoiar e promover atividades da Track&Field.
ii. garantir a segurança da informação de nossas redes e sistemas.
iii. administrar e conduzir negócios dentro da Track&Field.
iv. prevenir ou investigar violações suspeitas ou concretas da lei, violações contratuais ou
de outras políticas da Track&Field.
v. otimizar ou ampliar nosso alcance comercial e nossa relevância de comunicação.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Os dados pessoais coletados pela Track&Field poderão ser acessados por terceiros, sempre em
conformidade com esta Política e com a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável, conforme a
seguir definido.
a) Para cumprimento das nossas obrigações contratuais
A fim de cumprir com as obrigações derivadas da relação jurídica contraída com o titular, os dados
pessoais poderão ser divulgados para fornecedores, parceiros de negócios ou prestadores de serviços
da Track&Field, bem como autoridades públicas ou governamentais.
b) Para os nossos objetivos comerciais
A Track&Field poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos
comerciais. A Track&Field compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou
de outra forma possibilitar a prestação de serviços e fornecimento de produtos, bem como para
diversos objetivos internos, tais como, mas não limitado a: assegurar a segurança dos serviços e
produtos da Track&Field, melhorar a qualidade dos serviços e produtos que a Track&Field presta, e
analisar dados pessoais que são coletados.
c) Para fornecer serviços
A Track&Field poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros de negócios, que ajudam
a Track&Field a prestar serviços e fornecer produtos a seus clientes. A Track&Field precisa
compartilhar os dados pessoais com esses parceiros de negócios a fim de processar os pedidos do
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titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao colaborador, investidor ou terceiro
interessado, ou fornecer outros serviços e funções como, por exemplo, ocorre com os Trainers do app
TFSports, que necessitam receber a remuneração, ou para viabilizar o patrocínio relacionado ao app.
Os fornecedores somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos a que
eles foram contratados, portanto, não irão utilizar os dados pessoais para outras finalidades, além da
prestação de serviços previstos contratualmente.
d) Para outras razões internas
A Track&Field poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que nos
fornecem certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de
disposições legais/regulatórias ou outras hipóteses previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais
aplicável, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da
informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data
analytics), serviços de mensageria, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
e) Por razões legais
A Track&Field poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades quando
necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou
regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A Track&Field também poderá
compartilhar informações e dados pessoais para proteger e defender os direitos da Track&Field, de
seus clientes, de titulares, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas
ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política, ou para cooperar com agências
fiscalizadoras da lei.
f) Em relação a operações societárias
Se a Track&Field, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões,
aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, a Track&Field poderá
compartilhar todos os dados pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como
aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que
estejam auxiliando na operação.
g) Quando o titular consentir com a divulgação
A Track&Field poderá compartilhar dados pessoais com parceiros ou outras entidades quando o
titular consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento
específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.
h) Para garantir a prevenção contra fraudes
A Track&Field conta com parceiros de negócio que auxiliam na verificação de fraudes eletrônicas,
criação de um score e para fins estatísticos em nossas plataformas. De modo a conferir maior proteção
e segurança aos nossos parceiros/trainers, nossos parceiros realizarão o tratamento de dados pessoais
sensíveis, mais especificamente, biometria facial. Assim, seus Dados Pessoais serão compartilhados
com eles, bem como armazenados em seus bancos de dados, observados os princípios da segurança e
prevenção. Ressaltamos que nossos parceiros de negócio somente podem realizar o tratamento dos
seus Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar
os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços prevista
contratualmente.
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8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Track&Field, empresa sediada no Brasil, conta com parceiros de negócios e prestadores de serviços
sediados em diversos países e, portanto, poderá transferir dados pessoais para operadores e/ou co-
controladores sediados em outros países. A Track&Field poderá transferir dados pessoais para
cumprir as finalidades previstas nesta Política, relacionados a esta Política e leis aplicáveis. O
titular deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não
oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD e o RGPD oferecem.
Ao transferir dados pessoais para um país estrangeiro, a Track&Field adotará as medidas apropriadas
para garantir que seus dados pessoais continuem a ser protegidos de acordo com os padrões exigidos
pela LGPD ou pelo RGPD. Essas medidas incluem, entre outras, a implementação de cláusulas
contratuais-padrão aprovadas pela Autoridade Supervisora de Proteção de Dados brasileira (Agência
Nacional de Proteção de Dados) ou outros mecanismos de transferência reconhecidos que
proporcionem um nível adequado de proteção.
9. DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável, a Track&Field assegura os
seguintes direitos ao titular:
a) a confirmação da existência de tratamento
b) o acesso aos seus dados pessoais
c) a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável
e) a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Supervisora de Proteção
de Dados competente
f) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções
previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Track&Field realizou uso
compartilhado de dados pessoais
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
da negativa
i) a revogação do consentimento
j) revisão de decisões automatizadas
Os direitos dos titulares previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável e nesta Política
poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do seu representante
legal à Track&Field e poderá ser realizada através do seguinte canal de comunicação:
privacidade@tf.com.br. Além disso, caso o titular prefira, poderá solicitar o cancelamento de ações
de marketing a qualquer tempo, visto que são baseadas no consentimento.
O titular fica ciente de que eventual solicitação de exclusão de dados pessoais essenciais para a gestão
de seu cadastro junto à Track&Field, quando passível de aplicação, poderá implicar o término de sua
relação contratual, com a consequente rescisão contratual, quando aplicável.
A Track&Field empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo
titular, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores
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justificáveis poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de
demora, serão apresentados ao titular os devidos motivos.
O titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a
exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de
exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Track&Field), sendo certo que,
na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao titular as
justificativas razoáveis.
10. COOKIES
Estas informações são utilizadas para entender a forma com que o titular interage com o conteúdo
veiculado nos portais, aplicativos, plataformas e websites da Track&Field, facilitando visitas
posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações
de marketing.
Para mais informações, acesse a Política de Cookies da Track&Field.
11. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e
controlado, pelo prazo mínimo determinado pela legislação aplicável, observado o estado da técnica
disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Track&Field se
exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus
ou invasões do seu banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do titular. No
entanto, com base nas hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas nesta Política e na Lei de
Proteção de Dados Pessoais aplicável, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação
judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro
podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de
descarte seguro.
Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores próprios da Track&Field, localizados
no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento
dos dados fora do Brasil.
Os dados pessoais tratados pela Track&Field serão armazenados pelo tempo necessário para
atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos
legais e/ou regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que a Track&Field possa
exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para
cumprimento das demais hipóteses previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável. Findo
o prazo de armazenamento dos dados pessoais, a Track&Field os eliminará de maneira segura.
Os dados pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de
confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado
e/ou compartilhado em hipótese alguma, exceto se expressamente autorizado pelo titular, para fins
de cumprimento dos serviços e/ou produtos contratados, mediante ordem judicial, arbitral e/ou
administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da Track&Field em
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processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na
legislação aplicável, especialmente na LGPD. Os dados pessoais coletados e as atividades de
tratamento registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, arbitrais,
administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou
ordem judicial.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais é de propriedade e responsabilidade
da Track&Field, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados
dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para
consulta e cedidos a fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e autoridades, desde
que obedecido ao disposto na presente Política e na Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.
Internamente, os dados pessoais são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados,
respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios
inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Track&Field, além do
compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
12. RESPONSABILIDADES COM OS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
Os colaboradores, ex-colaboradores, investidores, franqueados, fornecedores, prestadores de
serviços e parceiros de negócios da Track&Field têm por responsabilidade a guarda, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais de terceiros de que vier a tomar conhecimento tendo em
vista sua relação, função ou cargo na Track&Field.
13. DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA
Em caso de descumprimento desta Política, os colaboradores, ex-colaboradores, franqueados,
investidores, terceiros ou parceiros de negócio da Track&Field poderão sofrer sanções funcionais,
administrativas ou penais, de acordo com instrumento particular a que estiverem vinculados à
Track&Field e/ou legislação específica.
14. CONFLITO DE INTERESSE
Os colaboradores, franqueados, investidores, terceiros ou parceiros de negócio da Track&Field têm
ciência de que não podem praticar e/ou deixar de praticar atos com o intuito de satisfazer interesses
pessoais, particulares e/ou de terceiros que se sobreponham aos interesses da Track&Field, dos quais
venham a prejudicar a empresa, demais colaboradores, franqueados, investidores, terceiros ou
parceiros de negócio da Track&Field, sob pena de sofrerem sanções como suspensão, afastamento
ou desligamento, além de sanções penais ou civis.
15. O QUE ESPERAMOS DE VOCÊ
Os colaboradores, ex-colaboradores, franqueados, investidores, terceiros ou parceiros de negócio da
Track&Field devem praticar e manter conduta com base nas boas práticas de governança e proteção
de dados pessoais, cumprindo a legislação vigente, buscando melhorias em seu sistema de gestão e
sempre respeitando os direitos humanos, assegurando a proteção e adequado tratamento dos dados
pessoais.
16. REFERÊNCIAS
São documentos e legislações que devem ser observados para a boa aplicação desta Política:
a) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD)
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b) Lei Federal brasileira nº 13.709/18 (LGPD)
c) Política de Segurança da Informação
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
Alterações. A Track&Field poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a
necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou regulatória.
Alterações ou atualizações materiais nesta Política deverão ser consultadas periodicamente pelo
titular.
Nulidade. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade
da localidade em que o titular resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão
em pleno vigor e efeito.
Comunicações. O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de
comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e/ou virtual também são válidas como prova
documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira à sua
relação com a Track&Field, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta
Política.
18. FALE CONOSCO
Se o titular acreditar que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política
ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados pessoais, ou, ainda, se tiver outras dúvidas,
comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, o titular pode entrar em contato o DPO (Data
Protection Officer ou Encarregado), da Track&Field, Sr. Rafael Arruda Nunes Junior, pelo seguinte
meio: privacidade@tf.com.br.
O titular também tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Supervisora de
Proteção de Dados do seu país.